Condições Gerais de Venda

1. Objetivo

2. Condições de utilização de www.cd4x4.net

3. Alteração das presentes Condições

4. Propriedade intelectual

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

6. Garantia

7. Devoluções

8. Responsabilidade

9. Política de privacidade e proteção de dados

10. Resolução alternativa de litígios

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online
www.cd4x4.net, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio www.cd4x4.net é propriedade da CRISTINA & DIDIER LDA, com sede em São Felix de Marinha, pessoa coletiva n° 509389759, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de PORTO, de ora em diante abreviadamente designada por cd4x4offroad.
A cd4x4offroad reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação
aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.cd4x4.net, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto
naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. Condições de utilização de www.cd4x4.net

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar
a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.cd4x4.net pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para
os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite
outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração das presentes Condições

A cd4x4offroad reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo
do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas
modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website
que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.cd4x4.net e seus subdomínios, são propriedade da cd4x4offroad e por isso a
utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está
sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1. Informação de Produtos
A cd4x4offroad tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas
partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos
melhores padrões do mercado.
5.2. Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.cd4x4.net e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está
incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos
selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A
cd4x4offroad reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a cd4x4offroad compromete-se a aplicar as
taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial
não prevista pela cd4x4offroad no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente
irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.cd4x4.net são válidos para pedidos de compra realizados através
de www.cd4x4.net, coincindo com aqueles apresentado(s) na(s ) loja(s) físicas cd4x4offroad.

6. Garantia

Os artigos comercializados pela cd4x4offroad em www.cd4x4.net estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o
disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008.
Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da cd4x4offroad, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta
opção não ser possível como por exemplo nas vendas à distância, poderá abrir um pedido de RMA (Return Merchandise
Authorization) através do e-mail info@cd4x4.net
Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que
encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à cd4x4offroad.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano
visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia
de transporte a cd4x4offroad não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras à distância (efetuadas em www.cd4x4.net)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo
de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s)
artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do
artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras efetuadas diretamente na loja fisica
Para compras efetuadas diretamente na loja fisica, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não
estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo
consumidor, a cd4x4offroad, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 7 dias após
a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito.
7.1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens
devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

8. Responsabilidade

A cd4x4offroad não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja
alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.cd4x4.net bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9. Política de privacidade e proteção de dados

A cd4x4offroad respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais
que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a
divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir
fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da
legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser
assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a CRISTINA & DIDIER LDA.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas
transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos
comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e
anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o
endereço da sede social, constante na homepage do website.
Consulte esta página para mais detalhes sobre a politica de privacidade e cookies

10. Resolução alternativa de letígios

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais
que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o
procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é
o alvo da sua reclamação.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão
competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A CD4X4OFFROAD disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/
Resolução online disputa Europeia
https://webgate.ec.europa.eu
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

LITIGIO :

Na eventualidade de um litigio, o consumidor pode recorrer ao centro de informaçao de consumo e arbitragem de Porto (CICAP) , com sitio em www.cicap.pt e sede em Rua Damiao de Gois, 31-loja 6 4050-225 Porto, ao abrigo de Lei n°144/2015 de 8 setembro.

A cd4x4offroad, tem disponivel o livro de reclamações online.

Aceder em www.livroreclamacoes.pt

O fornecedor de bens/prestador de serviços deve responder ao consumidor no prazo de 15 dias úteis. 

A Loja on-line CD4x4 é gerida pela sociedade: Cristina & Didier, Lda. Registada na conservatória do registo comercial do Porto com o nº 509389759 NIPC: PT509 389 759